Autor: hangar

Você sabia? Até 2015 não havia um plano de resgate de animais nos casos de desastres no Estado. Após o rompimento da barragem de Mariana e a atuação em campo do deputado Noraldino, essa realidade mudou! No caso de Brumadinho, em 2019, os animais já receberam a devida atenção do poder público. A fim de formalizar essas medidas, Noraldino propôs o Projeto de Lei n.º 1.404/2020, que está em tramitação e pretende criar a política estadual de manejo de animais em desastres. Uma vitória que, em breve, poderemos comemorar!

Uma vitória para a causa animal em Minas Gerais com certeza foi a aprovação de outra lei de autoria do deputado estadual Noraldino, a que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes. Uma ação efetiva no combate aos maus-tratos e que segue a tendência mundial. Diante do nosso “não”, os laboratórios rapidamente encontraram maneiras alternativas e seguras de testar cosméticos.

A ciência nos mostra que os animais possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, entre outras características que os aproximam mais dos humanos do que das coisas, razão pela qual era necessária uma alteração legislativa. Assim, as demais leis – como a de maus-tratos – ganham ainda mais força, e as punições aos infratores são garantidas com mais rigor. Minas reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direito despersonificados: Em 2020, os deputados aprovaram a proposta do Noraldino e, com isso, Minas Gerais passou a ser o 4º estado do Brasil a reconhecer os animais como sujeitos de direito,…

Nós sabemos que abandonar, agredir, deixar de alimentar, submeter a esforço excessivo, envenenar e, até mesmo, matar os animais são condutas terríveis, mas que, infelizmente, ainda acontecem. E todas elas são, sim, maus-tratos, os quais precisam ser combatidos! Esta lei, proposta pelo Noraldino, define o que é crueldade e maus-tratos de forma clara e estabelece multas para quem cometer as infrações, além da pena já proposta na Lei Federal de Crimes Ambientais. Com ela, também fica estabelecido que as despesas médico-veterinárias decorrentes da conduta criminosa são de responsabilidade do infrator! As multas*: ● R$ 1.511,07, no caso de maus-tratos sem…

Uma das nossas maiores conquistas certamente foi a Lei n.º 21.970/2016, que veda o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. Você lembra das carrocinhas, que recolhiam os animais para matar? Graças a esta lei, elas acabaram em Minas. E o mais importante: mostramos que é através da educação, da conscientização e da execução de políticas públicas que conseguimos transformar realidades, inclusive dos animais! A lei ainda auxilia os municípios a desenvolverem programas de castração de cães e gatos, campanhas educativas sobre proteção, identificação, vacinação, adoção e guarda responsável. O trabalho do Noraldino foi essencial para sua…

Atualmente, vemos muitos surtos de cinomose e parvovirose, doenças graves, com custo de tratamento elevado e que acabam recaindo sobre os protetores, que já estão com grande sobrecarga de trabalho e com seus recursos comprometidos. E o mais preocupante: grande parte da população não tem o conhecimento de que há outras vacinas que precisam ser administradas nos animais além da antirrábica. “O nosso mandato tem servido de referência e quebra de paradigmas. Um dos meus objetivos como parlamentar e protetor é garantir o bem-estar dos animais. E, para isso, nós temos que combater todo tipo de crueldade, ter o trabalho…

Outro marco que colocou Minas como referência na proteção e no bem-estar dos animais: Noraldino conseguiu incluir a fauna doméstica nas atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No dia 13 de dezembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 47.787 com a decisão. Antes disso, não havia uma definição clara de qual era a pasta responsável pela elaboração de políticas públicas voltadas para a fauna doméstica. Porém, depois da aprovação da emenda proposta por Noraldino na Reforma Administrativa, houve o fortalecimento dessa importante agenda, com a competência atribuída à Semad. Esse intenso trabalho refletiu…

Em 2015, Noraldino criou a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais e, com ela, vieram discussões e aprovação de projetos e iniciativas importantes. Uma delas foi a criação da coordenadoria que coíbe crimes contra os animais no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essa foi uma grande conquista de seu mandato, que culminou na transformação do Grupo Especial de Defesa da Fauna (GEDEF) na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), em 2018. A partir de 2021, ela passou a atuar como Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA). Noraldino fez um grande trabalho e lutou para que o Ministério…

Em 24 de abril de 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, após forte empenho do deputado estadual Noraldino. A iniciativa deu destaque para a causa, promoveu uma série de visitas e audiências públicas sobre temas como o comércio de bichos no Mercado Central de Belo Horizonte, o uso de animais para experimentos científicos, o controle populacional ético dos que estão em situação de rua e o combate aos maus-tratos. Os protetores e ativistas ganharam voz e mostramos para as autoridades que cuidar dos animais também é uma questão de saúde pública,…

Você sabia que antes dos mandatos do Noraldino nunca tinham sido aprovadas ações orçamentárias e textos na lei orçamentária estadual e no plano plurianual que permitissem ser feitos investimentos na área de proteção animal em Minas Gerais? Só depois do primeiro mandato dele como deputado estadual é que isso foi possível! Noraldino conseguiu comprovar para o Governo do Estado a importância de ações de prevenção voltadas aos animais para ajudar no trabalho de prevenção de saúde pública. Essa foi a primeira vez na história que os animais foram colocados na pauta das políticas públicas do nosso Estado. Com isso, o…