Projeto visa tornar obrigatório atendimento a animais acidentados nas estradas de MG

Diariamente, animais domésticos e silvestres sofrem acidentes nas estradas e rodovias de Minas Gerais, por vezes sofrendo muito antes de falecerem ou de receberem atenção e atendimento adequados. Esses acidentes e atropelamentos também são eventos de risco para a população humana, uma vez que podem ocasionar na perda de controle pelo motorista ou em danos aos veículos que trafegam nessas vias.

Pensando nisso, o Deputado Estadual Noraldino Junior é autor do projeto de lei nº 4182/2017, que torna obrigatório que empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Minas Gerais realizem o resgate e a assistência de emergência de animais silvestres e domésticos acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, entre outras providências. O projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sendo aprovado e tornando-se lei, seu descumprimento pode levar à aplicação de multa que deve variar entre R$1.600,00 e R$6.500,00.

Segundo a proposta, o atendimento emergencial deverá ser prestado por médico veterinário devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais. Além disso, as concessionárias deverão dar uma disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos nas estradas por ela administradas. “Essas empresas devem possuir capacidade técnica para fazer a remoção de animais acidentados até a clínica veterinária competente para proceder os atendimentos. Não podemos continuar vendo animais feridos às margens da rodovia, agonizando ou sendo descartados. Queremos comprometimento com a legislação e com a ética ambiental, queremos respeito aos animais”, enfatizou Noraldino.

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Assessoria de Imprensa e Comunicação do Deputado Estadual Noraldino Junior (PSC-MG)