Deputado Noraldino quer multas mais altas para quem maltratar animais

Dois dias após a sanção da lei 22.231/2016, que tipifica maus-tratos e estipula valores de multas para quem praticar esses atos contra animais, um dos autores da proposta, o deputado Noraldino Junior (PSC), apresentou dois novos projetos à Assembleia. Um deles sugere o acréscimo de um parágrafo ao artigo 2º da nova lei, propondo que a receita arrecadada com a aplicação das multas seja destinada a políticas públicas de proteção, prevenção e punição aos maus-tratos, além de políticas de controle populacional ético de animais e programas educativos de conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal.

O segundo projeto ​visa alterar o parágrafo 1º, incisos I, II e III do artigo 2º da legislação, mudando os valores das multas para cerca de R$ 3 mil quando for detectado maus-tratos, R$ 5 mil quando houver lesão e R$ 10 mil se houver a morte do animal (na lei aprovada os valores são de R$ 900, R$ 1,500 e R$ 3mil, respectivamente). “Essa lei é um avanço, uma grande vitória para a proteção animal de nosso estado, mas o projeto original já trazia esses valores mais altos para as multas. Acabamos tendo que adequar a proposta para que ela fosse aprovada o quanto antes e ​para ​que a lei pudesse passar a valer em Minas Gerais. Todavia, acredito que multas mais altas vão ter efeito​s​ ainda mais eficientes no combate aos maus-tratos”, explicou Noraldino. Para o parlamentar, destinar a arrecadação com as multas para projetos voltados em defesa da causa é essencial para que haja cada vez mais iniciativas em prol dos animais.

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Assessoria de Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação do Deputado Estadual Noraldino Junior (PSC-MG)